REPÚDIO E SOLIDARIEDADE

Os abaixo assinados – que guardam ainda a viva lembrança da dura e permanente violência desencadeada pelo regime militar de 1964 – manifestam seu mais firme e veemente repúdio contra a arbitrária e inverídica revisão histórica contida no editorial da Folha de S. Paulo do dia 17 de fevereiro último. Ao denominar de "ditabranda" o regime político existente no Brasil de 1964 a 1985, a direção editorial do jornal paulista insulta e avilta a memória dos milhões de brasileiros e brasileiras que lutaram pela redemocratização do país. Assassinatos, perseguições, torturas, prisões iníquas, suicídios forjados e execuções sumárias foram crimes praticados sistematicamente pela ditadura militar vigente no período mais longo e sombrio da história política brasileira. O estelionato semântico expresso pela noção de "ditabranda" não é, pois, senão a fraudulenta noção forjada por todos aqueles que, de uma forma ou outra, se beneficiaram da suspensão das liberdades e direitos democráticos no pós-1964.

Nosso repúdio igualmente se manifesta, de forma firme e contundente, diante da "Nota de redação", publicada pelo jornal em 20 de fevereiro (p. 3), em resposta a duas cartas enviadas à seção "Painel do Leitor". Sem argumentos e razões, a Folha de S. Paulo investiu ataques ignominiosos, arbitrários e levianos à atuação de dois combativos acadêmicos e intelectuais brasileiros. Neste sentido, manifestamos nosso irrestrito apoio e solidariedade aos profs. Maria Victoria de Mesquita Benevides e Fábio Konder Comparato face às insólitas críticas pessoais e políticas que sofreram da direção editorial da Folha de S. Paulo por meio da infamante nota acima aludida.

Os professores Maria Victoria Benevides e Fábio Konder Comparato merecem o reconhecimento e o respeito de todo o povo brasileiro pela luta pertinaz e consequente em defesa dos direitos humanos. Assine em:

http://www.ipetitions.com/petition/solidariedadeabenevidesecomparat/index.html

A Folha de São Paulo em editorial do dia 17 de fevereiro a respeito do referendo na Venezuela, se referiu à ditadura brasileira como"ditabranda". Questionada por leitores e pelos professores MariaVictoria Benevides e Fábio Konder Comparato, ao invés de retratar-se e se desculpar prefiriu acusá-los de "cínicos e mentirosos" por supostamente não criticarem a ditadura em Cuba. É uma ofensa a todos os brasileiros que perderam seus direitos políticos por 20 anos e viram seus concidadãos serem torturados e assassinados pelo estado que esses fatos sejam relativizados numa escala de horrores que vai da diatadura à"ditabranda". Há diversas iniciativas de indíviduos solicitando que assinantes deste jornal cancelem a assinatura. Essa é mais uma delas. Abaixo seguem o editorial, as cartas dos professores e a ofensiva einaceitável resposta da Folha de São Paulo.

*Limites a Chávez* ***Apesar da vitória eleitoral do caudilho venezuelano, oposição ativa e crise do petróleo vão dificultar perpetuação no poder *O ROLO compressor do bonapartismo chavista destruiu mais um pilar do sistema de pesos e contrapesos que caracteriza a democracia. NaVenezuela, os governantes, a começar do presidente da República, estão autorizados a concorrer a quantas reeleições seguidas desejarem.Hugo Chávez venceu o referendo de domingo, a segunda tentativa de dinamitar os limites a sua permanência no poder. Como na consulta do final de 2007, a votação de anteontem revelou um país dividido. Desta vez, contudo, a discreta maioria (54,9%) favoreceu o projeto presidencial de aproximar-se do recorde de mando do ditador Fidel Castro. Outra diferença em relação ao referendo de 2007 é que Chávez, agora vitorioso, não está disposto a reapresentar a consulta popular. Agiria desse modo apenas em caso de nova derrota. Tamanha margem de arbítrio para manipular as regras do jogo é típica de regimes autoritários compelidos a satisfazer o público doméstico, e o externo, com certo nível de competição eleitoral.Mas, se as chamadas "ditabrandas" -caso do Brasil entre 1964 e 1985-partiam de uma ruptura institucional e depois preservavam ou instituíam formas controladas de disputa política e acesso à Justiça-, o novo autoritarismo latino-americano, inaugurado por Alberto Fujimori no Peru, faz o caminho inverso. O líder eleito mina as instituições e os controles democráticos por dentro, paulatinamente. Em dez anos de poder, Hugo Chávez submeteu, pouco a pouco, o Legislativo e o Judiciário aos desígnios da Presidência. Fechou o círculo de mando ao impor-se à PDVSA, a gigante estatal do petróleo. A inabilidade inicial da oposição, que em 2002 patrocinou um golpe de Estado fracassado contra Chávez e depois boicotou eleições, abriu caminho para a marcha autoritária; as receitas extraordinárias do petróleo a impulsionaram.

Como num populismo de manual, o dinheiro fluiu copiosamente para as ações sociais do presidente, garantindo-lhe a base de sustentação. Nada de novo, porém, foi produzido na economia da Venezuela, tampouco na sua teia de instituições políticas; Chávez apenas a fragilizou ao concentrar poder. A política e a economia naquele país continuam simplórias -e expostas às oscilações cíclicas do preço do petróleo.O parasitismo exercido por Chávez nas finanças do petróleo e do Estado foi tão profundo que a inflação disparou na Venezuela antes mesmo da vertiginosa inversão no preço do combustível. Com a reviravolta na cotação, restam ao governo populista poucos recursos para evitar uma queda sensível e rápida no nível de consumo dos venezuelanos. Nesse contexto, e diante de uma oposição revigorada e ativa, é provável que o conforto de Hugo Chávez diminua bastante daqui para a frente, a despeito da vitória de domingo.

*Ditadura*"Golpe de Estado dado por militares derrubando um governo eleito democraticamente, cassação de representantes eleitos pelo povo, fechamento do Congresso, cancelamento de eleições, cassação e exílio de professores universitários, suspensão do instituto do habeas corpus, tortura e morte de dezenas, quiçá de centenas, de opositores que não se opunham ao regime pelas armas (Vladimir Herzog, Manuel Fiel Filho, porexemplo) e tantos outros muitos desmandos e violações do Estado de Direito. Li no editorial da *Folha* de hoje que isso consta entre "as chamadas ditabrandas -caso do Brasil entre 1964 e 1985" (sic). Termo este que jamais havia visto ser usado. A partir de que ponto uma "ditabranda", um neologismo detestável e inverídico, vira o que de fato é? Quantos mortos, quantos desaparecidos e quantos expatriados são necessários para uma "ditabranda" ser chamadade ditadura? O que acontece com este jornal?É a "novilíngua"?Lamentável, mas profundamente lamentável mesmo, especialmente para quem viveu e enterrou seus mortos naqueles anos de chumbo.É um tapa na cara da história da nação e uma vergonha para este diário."*SERGIO PINHEIRO LOPES* (São Paulo, SP)*Nota da Redação* - Na comparação com outros regimes instalados na região no período, a ditadura brasileira apresentou níveis baixos de violência política e institucional."Mas o que é isso? Que infâmia é essa de chamar os anos terríveis da repressão de "ditabranda'? Quando se trata de violação de direitos humanos, a medida é uma só: a dignidade de cada um e de todos, sem comparar "importâncias" e estatísticas. Pelo mesmo critério do editorial da Folha, poderíamos dizer que a escravidão no Brasil foi "doce" secomparada com a de outros países, porque aqui a casa-grande estabelecialaços íntimos com a senzala -que horror!"*MARIA VICTORIA DE MESQUITA BENEVIDES* , professora da Faculdade deEducação da USP (São Paulo, SP)"O leitor Sérgio Pinheiro Lopes tem carradas de razão. O autor do vergonhoso editorial de 17 de fevereiro, bem como o diretor que o aprovou, deveriam ser condenados a ficar de joelhos em praça pública e pedir perdão ao povo brasileiro, cuja dignidade foi descaradamente enxovalhada. Podemos brincar com tudo, menos com o respeito devido à pessoa humana."*FÁBIO KONDER COMPARATO* , professor universitário aposentado e advogado(São Paulo, SP)

*Nota da Redação* - A *Folha* respeita a opinião de leitores que discordam da qualificação aplicada em editorial ao regime militar brasileiro e publica algumas dessas manifestações acima. Quanto aos professores Comparato e Benevides, figuras públicas que até hoje não expressaram repúdio a ditaduras de esquerda, como aquela ainda vigente em Cuba, sua "indignação" é obviamente cínica e mentirosa.